45. A instalação do aparelhos do ar condicionado nãeste foi prevista no projecto do arquitectura do edifício, nem foi objecto por pedido de licenciamento, entendendo a Câmara Municipal do Lisboa qual “a instalaçãeste de aparelhos por ar condicionado nas fachadas/paredes exteriores do edifício possui sido considerado como a colocaçãeste por um elemento amovível, nãeste susceptível por licenciamento municipal”

Na realidade, podemos perceber exclusivamente uma única desvantagem, sendo de que dependerá bastante do cada caso. Estamos falando da falta de privacidade de que o Género por acabamento É possibilitado a tela soldada revestida para contenção de animais causar. Afinal, a visibilidade do ambiente ainda existe, e Nesse caso, qualquer pessoa do lado do fora do seu quintal poderá saber o de que acontece em seu lar.

Colocado por: happy hippyMeu estimado, 1 acórdão do STJ por si só não faz jurisprudência. Atente na súmula qual replico infra, qual se tem por perfeitamente inteligível neste concreto: a jurisprudência fixa-se usando três decisões num exatamente sentido.

Começou nosso desespero após 3 meses este teto tomou conta usando uma infiltraçãeste do meu quarto está podre neste instante e nãeste parando já está passando para os demais quartos da coisa. Entramos há 9 meses em contato com a Adm do condomínio e email- telefonema e nada por resolver . Já cansados, fizemos o registro pelo livro do reclamações , e a desculpa seria o clima não ajuda. Pois este telhado está danificado e pelo qual sabemos esse condomínio nunca fez uma reparaçãeste a partir de a construçãeste do edifício.

Quando um telhado é de uso exclusivo de duas condóminos usando a menor permilagem talvez possa o condomínio executar? Nomeadamente ESTES restantes seis condóminos qual pagam Muito mais de que as proprietárias do apenastãeste.

Nesse caso, aconselhamos qual exponhas a tua situação ao administrador do condomínio qual manter-seá certamente a par da legislaçãeste.

"Jurisprudência é uma das principais fontes do direito. Conceituada como "o Argumento uniforme e constante por decisões judiciais, A respeito de determinadas questões jurídicas", a Jurisprudência pode antecipar o legislador, traçando o rumo do direito.

Sou ainda de aproveitar o ensejo para abordar uma outra questão por interesse, relativamente ao acto de um administrador poder negociar consigo mesmo:

Colocado por: RCFPelo exposto, apesar do o acórdãeste citado pelo forista qual iniciou a discussãeste, nãofixar jurisprudência, blogar é, não ser impositivo para outros Tribunais, por se tratar do 1 acórdãeste de Tribunal Superior (Supremo) ele constitui um argumento substancial e de que nenhum Juiz de Tribunal subalterno ignorará, facto pelo qual poder-se-á considerar de que constitui jurisprudência.

Será verificado de que estãeste terminados tanto as aberturas na fachada como ESTES seus revestimentos. Será verificado de que este suporte ao qual se possui qual fixar as ancoragens possui a resistência suficiente. PROCESSO DE EXECUÇÃO

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Colocado por: amartinsSe as máquinas forem visíveis no exterior, isso configura alteraçãeste do fachada e legalmente, para para além de aprovaçãeste pelos condóminos similarmente identicamente conjuntamente deveriam submeter projecto do alterações junto da câmara (atençãeste cem% legal)

Os proprietários são ESTES responsáveis pelo pagamento DE despesas necessárias à conservação e fruiçãeste das partes comuns, Nesse caso como DE contas relativas ao pagamento de serviçESTES do interesse igualmente comum, como por exemplo, despesas por manutençãeste de elevadores ou reparaçãeste por fachadas Destes prédios.

Se o regulamento estiver incluído pelo título constitutivo, formalizado por escritura pública, só pode ser modificado usando acordo de todos ESTES condóminos.